Pela primeira vez, um grande volume de recursos é disponibilizado ao poder público estadual para a implantação de uma estratégia de proteção do patrimônio natural do Paraná. O dinheiro vem de uma indenização da Petrobras em compensação por um desastre ambiental nas bacias do rio Iguaçu e Barigui, em 2000. Até agora, porém, não houve a apresentação de uma estratégia adequada ao uso dos recursos. O montante extraordinário de cerca de um bilhão de reais é a grande e talvez a única chance do Estado se firmar como preocupado com a questão ambiental e a qualidade de vida das próximas gerações.
Entre os projetos aprovados até o momento, o Governo do Paraná escolhe usar o recurso para perfurar poços e investir em estradas rurais, o que visa atender a demandas de sua base política ou de curtíssimo prazo. Isso não combate as causas da crise hídrica e tampouco é uma política de Estado, mas apenas de um governo.
Outro exemplo é a compra de caminhões pipa, medida que procura combater os efeitos da seca mas não busca uma solução para sua causa, que é a destruição de áreas naturais. Os produtores rurais esclarecidos sabem que o problema da falta d’água só será mitigado com o restabelecimento de condições que permitam uma cobertura razoável de áreas naturais a médio e longo prazos. Até lá, a incerteza e os prejuízos crescentes nas safras serão uma verdade inconveniente.
Da mesma forma, não estão apontadas as principais demandas dos municípios onde o dano ocorreu, a começar por Araucária e Curitiba e aí rio abaixo, percebendo as necessidades de conservação da natureza ao longo do trajeto. Pequenas comunidades duramente afetadas pelo maior derrame de petróleo em água doce do planeta, como Guajuvira, estão esquecidas. Tudo isto precisa entrar em pauta urgentemente.
Este recurso de mais de 1 bilhão de reais permite isto.
Já vivemos a consequência da negligência ambiental. A frequência das chuvas, o clima e a temperatura no Paraná e no mundo estão mudando. Isto afeta as populações mais pobres e excluídas, põe em risco a segurança alimentar e, consequentemente, a vida humana. A crise hídrica assola o território do Estado nas últimas décadas e, recentemente, houve uma brutal quebra na produção agrícola, principalmente a de agricultores familiares.
Mesmo neste contexto não há uma atuação governamental adequada e baseada em dados científicos para combater os prejuízos crescentes. Esta crise tem relação direta com a diminuição drástica da cobertura de áreas naturais. Como exemplo, resta apenas 1% da área original da Floresta com Araucária em bom estado de conservação, ainda sem o amparo de políticas públicas que garantam sua manutenção.
Nosso estado é o campeão brasileiro de desmatamento do bioma Mata Atlântica nas últimas três décadas, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica e o Inpe. A política em curso inibe as ações de fiscalização, promove o afrouxamento da legislação ambiental e o enfraquecimento das ferramentas que deveriam conter a degradação do meio ambiente. Para haver consistência na propaganda do governo deste ser “O Estado mais Sustentável do Brasil”, é fundamental o compromisso em mudar o cenário de proteção do patrimônio natural.
Não é admissível que, ainda hoje, as áreas naturais sejam percebidas como um impedimento à geração de resultados econômicos. Nossos parques e unidades de conservação – que estão em péssimas condições - deixam de produzir enorme riqueza para seus municípios que poderiam usufruir da geração de empregos e renda do turismo planejado.
Coincidentemente, a declarada pressa governamental no uso dos recursos da Petrobras acompanha o curso de um ano eleitoral. O Ministério Público Estadual (MPE), as universidades e a sociedade civil, interessados na aplicação responsável desses aportes, apontam flagrantes distorções nos projetos apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest). A proposta de uso destes recursos não está dentro do estabelecido pelo acordo judicial firmado em outubro passado para compensar os prejuízos ambientais da Repar. Por isso, são alvo de um pedido de cumprimento de sentença em caráter liminar por parte do MPE.
É lastimável a falta de reconhecimento da atual administração estadual à comunidade científica e às organizações ambientais, que prestam um importante papel social. Além de antidemocrática, a ausência dessas entidades na gestão do recurso coloca o Paraná alinhado com as medidas que transformaram o Brasil num pária mundial na questão ambiental, sujeito inclusive a sanções econômicas.
O Governo do Estado precisa ouvir o MPE e as ONG's que deram origem aos processos judiciais e a este dinheiro e oportunidade. Não podemos permitir que seu uso indevido e eleitoreiro traga benefícios apenas para uma ou outra carreira política. As crianças do Paraná merecem que as autoridades de hoje assumam outra postura.
Apelamos ao Governador, Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Jr. para que reveja os apontamentos destes gastos equivocados, siga os objetivos do Termo de Acordo Judicial e abra diálogo com o MPE, as organizações ambientais e os principais atores municipais envolvidos, para que estes recursos façam a diferença para o meio ambiente do Estado do Paraná.